6084616-65.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.003,87

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

WAGNER CARDOSO GOES

CPF 660.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSIVALDO GUEDES DE ARAUJO MAIA

OAB/AP 3326•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/03/2026, 15:17

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 08:18

Transitado em Julgado em 12/02/2026

09/03/2026, 08:18

Juntada de Certidão

09/03/2026, 08:18

Decorrido prazo de WAGNER CARDOSO GOES em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 20:34

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/01/2026 23:59.

05/02/2026, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 01:09

Publicado Sentença em 27/01/2026.

27/01/2026, 01:09

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6084616-65.2025.8.03.0001. REQUERENTE: WAGNER CARDOSO GOES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/ Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/01/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2026, 10:59

Julgado procedente o pedido

23/01/2026, 10:59

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 07:15

Juntada de Petição de contestação (outros)

12/01/2026, 10:45

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/03/2026, 15:17

Sentença

•23/01/2026, 10:59

Sentença

•23/01/2026, 10:59

Despacho

•24/10/2025, 11:10