6079775-27.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 77.786,30

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDILSON DOS SANTOS BARROS

CPF 466.***.***-68

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 11:25

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 05:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 09:02

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 09:02

Expedição de Ofício.

06/03/2026, 09:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/03/2026, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 20/02/2026 23:59.

04/03/2026, 20:09

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 16:03

Juntada de Certidão

12/02/2026, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 08:54

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

05/02/2026, 07:06

Conclusos para despacho

05/02/2026, 07:06

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 00:51

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6079775-27.2025.8.03.0001. REQUERENTE: EDILSON DOS SANTOS BARROS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/01/2026, 00:00

Julgado procedente em parte o pedido

23/01/2026, 10:59

Documentos

Ato ordinatório

•09/03/2026, 09:02

Petição

•25/02/2026, 16:03

Despacho

•05/02/2026, 08:54

Sentença

•23/01/2026, 11:00

Sentença

•23/01/2026, 10:59

Despacho

•03/10/2025, 08:16