6088249-84.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.047,04

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANNE CLARISSA NOGUEIRA NASCIMENTO

CPF 713.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 10:49

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 08:38

Transitado em Julgado em 13/02/2026

09/03/2026, 08:37

Juntada de Certidão

09/03/2026, 08:37

Decorrido prazo de ANNE CLARISSA NOGUEIRA NASCIMENTO em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 20:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 20:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:28

Publicado Sentença em 27/01/2026.

27/01/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 01:09

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6088249-84.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANNE CLARISSA NOGUEIRA NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I – Dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/01/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2026, 11:00

Julgado procedente em parte o pedido

23/01/2026, 11:00

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 07:09

Juntada de Petição de contestação (outros)

12/01/2026, 10:27

Documentos

Sentença

•23/01/2026, 11:00

Sentença

•23/01/2026, 11:00

Despacho

•07/11/2025, 20:14