6082899-18.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 7.268,07

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUCICLEYDE DUARTE PAIXAO

CPF 433.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 00:13

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 11:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/04/2026, 10:56

Processo Desarquivado

18/04/2026, 10:41

Processo Reativado

18/04/2026, 10:41

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 10:53

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 11:33

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/03/2026, 11:29

Juntada de Certidão

11/03/2026, 11:29

Decorrido prazo de LUCICLEYDE DUARTE PAIXAO em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 20:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 01:01

Publicado Sentença em 27/01/2026.

27/01/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6082899-18.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LUCICLEYDE DUARTE PAIXAO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Da Prescrição Em se tratando de reclamação proposta em face da Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/01/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•23/01/2026, 13:56

Sentença

•23/01/2026, 13:56

Despacho

•16/10/2025, 09:33

Despacho

•16/10/2025, 09:33