6000221-12.2026.8.03.0000

Habeas Corpus CriminalComutação de PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete 03

Partes do Processo

ANTONIO NETO CARDOSO DOS SANTOS

CPF 013.***.***-27

Autor

PHILIPE AUGUSTO MICALOSKI KOWALSKI

CPF 064.***.***-81

Autor

1 VARA DE EXECUCAO PENAL DE MACAPA - MEIO FECHADO E SEMIABERTO

Reu

ANTONIO NETO CARDOSO DOS SANTOS

CPF 013.***.***-27

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PHILIPE AUGUSTO MICALOSKI KOWALSKI

OAB/PR 118749•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/03/2026, 16:32

Transitado em Julgado em 10/03/2026

17/03/2026, 08:00

Juntada de Certidão

17/03/2026, 08:00

Decorrido prazo de PHILIPE AUGUSTO MICALOSKI KOWALSKI em 05/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

23/02/2026, 12:41

Publicado Decisão em 13/02/2026.

23/02/2026, 12:41

Juntada de Petição de outros documentos

20/02/2026, 14:11

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 10:32

Decorrido prazo de PHILIPE AUGUSTO MICALOSKI KOWALSKI em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000221-12.2026.8.03.0000. IMPETRANTE: PHILIPE AUGUSTO MICALOSKI KOWALSKI/Advogado(s) do reclamante: PHILIPE AUGUSTO MICALOSKI KOWALSKI IMPETRADO: 1ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MACAPÁ - MEIO FECHADO E SEMIABERTO/ DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 03 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração (id. 6097212) opostos por ANTÔNIO

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 07:36

Embargos de declaração não acolhidos

10/02/2026, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

03/02/2026, 01:27

Publicado Decisão em 28/01/2026.

03/02/2026, 01:27

Conclusos para decisão

02/02/2026, 09:12

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•11/02/2026, 07:36

TipoProcessoDocumento#64

•10/02/2026, 14:50

TipoProcessoDocumento#64

•30/01/2026, 10:39

TipoProcessoDocumento#64

•26/01/2026, 07:54

TipoProcessoDocumento#64

•23/01/2026, 15:04