6000487-90.2026.8.03.0002

Mandado de Segurança CívelHabilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO AMAPA-FENIX

CNPJ 05.***.***.0001-13

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE

OAB/AP 3267•Representa: ATIVO

IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/AP 3458•Representa: ATIVO

RAIMUNDO IVAN PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/AP 5781•Representa: PASSIVO

IVANEIDE RAMOS BRITO

OAB/CE 42706•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 08:37

Juntada de Petição de parecer

27/03/2026, 12:37

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 07:44

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 08:03

Juntada de Certidão

10/03/2026, 08:02

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 12:13

Decorrido prazo de AMARILSON GUILHERME DO AMARAL em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 16:56

Juntada de Petição de contestação (outros)

03/03/2026, 11:29

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2026, 12:31

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

26/02/2026, 12:31

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 00:59

Juntada de Petição de petição de habilitação

25/02/2026, 14:06

Documentos

Ato ordinatório

•10/03/2026, 08:03

Ato ordinatório

•10/03/2026, 08:03

Decisão

•11/02/2026, 08:58

Decisão

•26/01/2026, 10:23

Decisão

•26/01/2026, 10:23

Outros Documentos

•14/01/2026, 17:16

Outros Documentos

•14/01/2026, 17:16

Outros Documentos

•14/01/2026, 17:16

Outros Documentos

•14/01/2026, 17:16

Outros Documentos

•14/01/2026, 17:16

Outros Documentos

•14/01/2026, 17:16

Outros Documentos

•14/01/2026, 17:16