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6000094-68.2026.8.03.0002
Alvará Judicial - Lei 6858/80AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/01/2026
Valor da Causa
R$ 15.638,00
Orgao julgador
2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Partes do Processo
LEONARDO CONCEICAO DOS SANTOS
CPF 031.***.***-36
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
JOAO VITOR LEAL CHAVES
OAB/AP 5907•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/05/2026, 10:23Transitado em Julgado em 23/04/2026
04/05/2026, 10:23Juntada de Certidão
04/05/2026, 10:23Decorrido prazo de LEONARDO CONCEICAO DOS SANTOS em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
25/03/2026, 02:14Publicado Intimação em 25/03/2026.
25/03/2026, 02:14Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000094-68.2026.8.03.0002. REQUERENTE: LEONARDO CONCEICAO DOS SANTOS INTERESSADO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Trata-se de ação de liberação de valores retidos a título de verba alimentar, ajuizada por
24/03/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
23/03/2026, 00:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/03/2026, 21:04Indeferida a petição inicial
16/03/2026, 10:10Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/03/2026, 10:10Retificado o movimento Conclusos para despacho
13/03/2026, 10:44Conclusos para julgamento
13/03/2026, 10:44Juntada de Petição de petição
09/03/2026, 10:09Conclusos para despacho
09/03/2026, 08:01Documentos
Sentença
•16/03/2026, 10:10
Comprovante
•09/03/2026, 10:09
Despacho
•19/01/2026, 12:49