0002693-46.2021.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

JACKELLYNNE MELO

CPF 060.***.***-09

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

05/03/2026, 10:45

Baixa Definitiva

05/03/2026, 10:45

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 01:01

Juntada de Certidão

05/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de JACKELLYNNE MELO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de JACKELLYNNE MELO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

03/02/2026, 01:28

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 28/01/2026.

03/02/2026, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 10:41

Sentença confirmada

12/01/2026, 16:22

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•26/01/2026, 10:41

TipoProcessoDocumento#226

•12/01/2026, 16:22

TipoProcessoDocumento#64

•13/01/2025, 13:11

TipoProcessoDocumento#64

•22/07/2024, 09:17

TipoProcessoDocumento#64

•11/07/2024, 17:00

TipoProcessoDocumento#64

•13/05/2024, 12:16

TipoProcessoDocumento#64

•13/05/2024, 08:31

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2024, 09:55

TipoProcessoDocumento#53

•08/04/2024, 10:51

TipoProcessoDocumento#62

•03/04/2024, 10:24

TipoProcessoDocumento#53

•18/03/2024, 15:40

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 16:15