6016935-75.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSuspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária GratuitaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.452,08

Orgao julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

ADEMAR BATISTA BANDEIRA JUNIOR

CPF 069.***.***-16

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-33

Reu

Advogados / Representantes

ADEMAR BATISTA BANDEIRA

OAB/AP 3001•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 21:13

Transitado em Julgado em 31/03/2026

07/04/2026, 21:13

Juntada de Certidão

07/04/2026, 21:13

Decorrido prazo de ADEMAR BATISTA BANDEIRA JUNIOR em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:02

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6016935-75.2025.8.03.0002. REQUERENTE: ADEMAR BATISTA BANDEIRA JUNIOR REQUERIDO: CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por Ademar Batista Bandeira Ju

05/03/2026, 00:00

Indeferida a petição inicial

04/03/2026, 10:57

Retificado o movimento Conclusos para despacho

04/03/2026, 10:20

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 10:20

Conclusos para despacho

03/03/2026, 09:18

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 01:19

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6016935-75.2025.8.03.0002. REQUERENTE: ADEMAR BATISTA BANDEIRA JUNIOR REQUERIDO: CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DECISÃO Retifique-se a classe processual para "PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)". Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/01/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 10:57

Decisão

•21/01/2026, 08:24