0002232-74.2021.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

LILIA MONTEIRO DA SILVA

CPF 700.***.***-91

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

05/03/2026, 12:03

Baixa Definitiva

05/03/2026, 12:03

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 01:01

Juntada de Certidão

05/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de LILIA MONTEIRO DA SILVA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de LILIA MONTEIRO DA SILVA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 11:52

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 11:52

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

03/02/2026, 01:29

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 28/01/2026.

03/02/2026, 01:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 11:10

Sentença confirmada

12/01/2026, 16:23

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•26/01/2026, 11:10

TipoProcessoDocumento#226

•12/01/2026, 16:23

TipoProcessoDocumento#64

•10/12/2024, 07:57

TipoProcessoDocumento#64

•12/07/2024, 11:29

TipoProcessoDocumento#64

•23/05/2024, 10:48

TipoProcessoDocumento#64

•22/05/2024, 11:41

TipoProcessoDocumento#64

•06/05/2024, 15:01

TipoProcessoDocumento#53

•29/04/2024, 09:10

TipoProcessoDocumento#62

•03/04/2024, 10:25

TipoProcessoDocumento#53

•18/03/2024, 14:20

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 18:37