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6092911-91.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/11/2025
Valor da Causa
R$ 104.436,97
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ARLETE MARIA CRUZ VALE
CPF 229.***.***-68
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
MACAPAPREV
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV
CNPJ 03.***.***.0001-11
Advogados / Representantes
SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA
OAB/AP 2900•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
07/03/2026, 00:07Confirmada a comunicação eletrônica
07/03/2026, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
26/02/2026, 01:19Publicado Intimação em 26/02/2026.
26/02/2026, 01:19Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6092911-91.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ARLETE MARIA CRUZ VALE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA, MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de ação de cumprimento de sentença requerido por ARLETE M
25/02/2026, 00:00Arquivado Definitivamente
24/02/2026, 09:51Transitado em Julgado em 23/02/2026
24/02/2026, 09:51Juntada de Certidão
24/02/2026, 09:51Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/02/2026, 09:49Extinto o processo por desistência
23/02/2026, 19:09Conclusos para julgamento
21/02/2026, 13:44Juntada de Petição de petição
19/02/2026, 14:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026
28/01/2026, 01:19Publicado Intimação em 28/01/2026.
28/01/2026, 01:19Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6092911-91.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ARLETE MARIA CRUZ VALE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA, MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV DECISÃO Intimar a parte credora para juntar aos autos os contracheques refe Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
27/01/2026, 00:00Documentos
Sentença
•23/02/2026, 19:09
Decisão
•26/01/2026, 11:13
Documento de Comprovação
•13/11/2025, 14:34
Documento de Comprovação
•13/11/2025, 14:34
Documento de Comprovação
•13/11/2025, 14:34
Documento de Comprovação
•13/11/2025, 14:34