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0038933-49.2021.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2021
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
ALESSANDRA SANTOS PALMERIM
CPF 700.***.***-44
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/03/2026, 09:38Juntada de decisão
05/03/2026, 12:08Recebidos os autos
05/03/2026, 12:08Processo Reativado
05/03/2026, 12:08Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
13/06/2024, 16:39Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2024, 13:34Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2024, 00:09Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/05/2024, 13:48Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024, 10:45Conclusos para despacho
22/05/2024, 09:30Decorrido prazo de PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024, 00:04Decorrido prazo de ALANA E SILVA DIAS em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024, 00:03Juntada de Petição de Recurso inominado
20/05/2024, 15:07Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2024, 00:04Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2024, 00:04Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito
•12/01/2026, 16:24
Decisão
•13/01/2025, 13:12
Decisão
•12/08/2024, 15:48
Decisão
•19/06/2024, 13:25
Decisão
•18/06/2024, 13:09
Outros Documentos
•11/06/2024, 13:34
Outros Documentos
•11/06/2024, 13:34
Despacho
•24/05/2024, 10:45
Documento de Comprovação
•20/05/2024, 15:07
Sentença
•24/04/2024, 12:12