6001434-50.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2026

Valor da Causa

R$ 34.077,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SUELEN CRISTINA BARROS DA SILVA SANTOS

CPF 803.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

GLEYDSON ALMEIDA SILVA

OAB/AP 3059•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:21

Juntada de Petição de contestação (outros)

09/04/2026, 17:51

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 08:24

Recebida a emenda à inicial

03/03/2026, 08:24

Conclusos para decisão

24/02/2026, 22:03

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 01:20

Publicado Decisão em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:20

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6001434-50.2026.8.03.0001. REQUERENTE: SUELEN CRISTINA BARROS DA SILVA SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Inicialmente, saliento, que a questão rel Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/01/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

26/01/2026, 11:37

Retificado o movimento Conclusos para despacho

26/01/2026, 07:44

Conclusos para decisão

26/01/2026, 07:44

Conclusos para despacho

15/01/2026, 09:19

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 08:24

Decisão

•03/03/2026, 08:24

Decisão

•26/01/2026, 11:37

Decisão

•26/01/2026, 11:37