6076733-67.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 7.964,41

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SIRLENE ALMEIDA DE ALENCAR

CPF 612.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/03/2026, 21:58

Conclusos para decisão

10/03/2026, 11:35

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 11:34

Expedição de Ofício.

06/03/2026, 10:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/03/2026, 08:18

Transitado em Julgado em 24/02/2026

06/03/2026, 08:17

Juntada de Certidão

06/03/2026, 08:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 19:53

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 01:20

Publicado Sentença em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:20

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6076733-67.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SIRLENE ALMEIDA DE ALENCAR REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação propo Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6076733-67.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SIRLENE ALMEIDA DE ALENCAR REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação propo Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 11:40

Documentos

Decisão

•15/03/2026, 21:58

Sentença

•26/01/2026, 11:39

Sentença

•26/01/2026, 11:39

Despacho

•29/09/2025, 10:48