6100361-85.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAjuda de CustoDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MATHEUS GARCIA DE CARVALHO

CPF 011.***.***-52

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

GLEYDSON ALMEIDA SILVA

OAB/AP 3059•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 10:31

Transitado em Julgado em 11/02/2026

06/03/2026, 10:31

Juntada de Certidão

06/03/2026, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 23:33

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 01:20

Publicado Sentença em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6100361-85.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MATHEUS GARCIA DE CARVALHO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Pretende a parte reclamante, servidor militar, o pag Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 11:40

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

26/01/2026, 11:39

Retificado o movimento Conclusos para despacho

22/01/2026, 08:21

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 08:21

Conclusos para despacho

15/01/2026, 07:59

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

13/01/2026, 07:49

Documentos

Sentença

•26/01/2026, 11:39

Sentença

•26/01/2026, 11:39

Decisão

•12/01/2026, 14:25

Outros Documentos

•09/12/2025, 19:58

Outros Documentos

•09/12/2025, 19:58

Outros Documentos

•09/12/2025, 19:58

Outros Documentos

•09/12/2025, 19:58

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•09/12/2025, 19:58

Outros Documentos

•09/12/2025, 19:58

Outros Documentos

•09/12/2025, 19:58

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