6087865-24.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 11.291,62

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CELIA BEATRIZ DIAS DA SILVA

CPF 592.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/04/2026, 15:18

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 09:01

Transitado em Julgado em 12/02/2026

16/03/2026, 08:57

Juntada de Certidão

16/03/2026, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/02/2026 23:59.

05/03/2026, 19:43

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 01:19

Publicado Sentença em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6087865-24.2025.8.03.0001. REQUERENTE: CELIA BEATRIZ DIAS DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA COISA JULGADA Auto Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 11:46

Julgado procedente em parte o pedido

26/01/2026, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:25

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 12:18

Juntada de Petição de contestação (outros)

08/01/2026, 09:09

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/04/2026, 15:18

Sentença

•26/01/2026, 11:46

Sentença

•26/01/2026, 11:46

Despacho

•06/11/2025, 10:20

Despacho

•06/11/2025, 10:20