6067790-61.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 15.582,31

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JACICLEIA SANTOS DOS SANTOS

CPF 891.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 08:10

Transitado em Julgado em 11/02/2026

09/03/2026, 23:00

Juntada de Certidão

09/03/2026, 23:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 19:13

Decorrido prazo de JACICLEIA SANTOS DOS SANTOS em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 01:20

Publicado Sentença em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 02:50

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6067790-61.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JACICLEIA SANTOS DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta em face Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 11:46

Julgado procedente em parte o pedido

26/01/2026, 11:46

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 12:12

Juntada de Petição de contestação (outros)

03/12/2025, 10:35

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 23:49

Documentos

Sentença

•26/01/2026, 11:46

Sentença

•26/01/2026, 11:46

Decisão

•04/11/2025, 23:49

Decisão

•04/11/2025, 23:49

Despacho

•02/09/2025, 10:21

Despacho

•02/09/2025, 10:21