6094214-43.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 16.206,62

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELIELSON SILVA DE ALMEIDA

CPF 725.***.***-44

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 12:58

Transitado em Julgado em 31/03/2026

06/04/2026, 12:58

Juntada de Certidão

06/04/2026, 12:58

Decorrido prazo de ELIELSON SILVA DE ALMEIDA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:05

Publicado Sentença em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6094214-43.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ELIELSON SILVA DE ALMEIDA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Relatório dispensado. DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamaç Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 15:13

Julgado procedente em parte o pedido

11/03/2026, 15:13

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 21:20

Decorrido prazo de ELIELSON SILVA DE ALMEIDA em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 22:09

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 01:19

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 15:13

Sentença

•11/03/2026, 15:13

Despacho

•26/01/2026, 11:47

Despacho

•26/01/2026, 11:47

Despacho

•21/11/2025, 09:16

Despacho

•21/11/2025, 09:16