6001785-23.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 44.093,64

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE MATEUS OLIVEIRA AMORIM

CPF 661.***.***-04

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS BICCA DE SOUZA

OAB/AP 5055•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

07/05/2026, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 00:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2026, 09:14

Publicado Sentença em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:33

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6001785-23.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE MATEUS OLIVEIRA AMORIM REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação anulatória de ato administrati

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 09:01

Julgado improcedente o pedido

30/03/2026, 09:01

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 09:51

Juntada de Petição de contestação (outros)

26/03/2026, 08:43

Decorrido prazo de JOSE MATEUS OLIVEIRA AMORIM em 24/02/2026 23:59.

05/03/2026, 19:56

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 01:20

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:20

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 09:01

Sentença

•30/03/2026, 09:01

Decisão

•26/01/2026, 11:37

Decisão

•13/01/2026, 08:11