6074768-54.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2025

Valor da Causa

R$ 13.119,20

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FABIO MARTINS PANTOJA

CPF 744.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/04/2026, 08:13

Conclusos para decisão

27/03/2026, 10:53

Juntada de Certidão

27/03/2026, 10:53

Expedição de Ofício.

26/03/2026, 22:59

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 08:47

Conclusos para decisão

24/03/2026, 10:42

Processo Desarquivado

24/03/2026, 10:42

Processo Reativado

24/03/2026, 10:42

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

20/03/2026, 09:23

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 20:29

Decorrido prazo de FABIO MARTINS PANTOJA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 17:30

Publicado Ato ordinatório em 10/03/2026.

10/03/2026, 17:30

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: FABIO MARTINS PANTOJA R Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6074768-54.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 10:58

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 08:13

Decisão

•25/03/2026, 08:47

Ato ordinatório

•06/03/2026, 10:58

Ato ordinatório

•06/03/2026, 10:58

Sentença

•26/01/2026, 11:39

Despacho

•01/10/2025, 12:38