6086683-03.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 63.322,38

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GLAUCINEIDE VILHENA PIRIS

CPF 685.***.***-10

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 07:47

Transitado em Julgado em 24/02/2026

09/03/2026, 22:48

Juntada de Certidão

09/03/2026, 22:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 20:47

Decorrido prazo de GLAUCINEIDE VILHENA PIRIS em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 20:47

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 01:21

Publicado Sentença em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:21

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6086683-03.2025.8.03.0001. REQUERENTE: GLAUCINEIDE VILHENA PIRIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRESCRIÇÃO Em se Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 12:04

Julgado procedente em parte o pedido

26/01/2026, 12:03

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 09:32

Juntada de Petição de contestação (outros)

23/01/2026, 13:48

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/10/2025, 18:37

Documentos

Sentença

•26/01/2026, 12:03

Sentença

•26/01/2026, 12:03

Despacho

•31/10/2025, 18:37

Despacho

•31/10/2025, 18:37

Documento de Comprovação

•22/10/2025, 17:25