6090646-19.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 68.650,85

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCIO ROBERTO SOUSA PEREIRA

CPF 751.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

27/03/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:47

Expedição de Ofício.

17/03/2026, 12:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/03/2026, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 17:23

Publicado Ato ordinatório em 10/03/2026.

10/03/2026, 17:23

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARCIO ROBERTO SOUSA PE Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6090646-19.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 06:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/03/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 11/02/2026

05/03/2026, 13:53

Juntada de Certidão

05/03/2026, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 21:28

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 01:21

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:21

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/03/2026, 08:55

Ato ordinatório

•06/03/2026, 06:20

Ato ordinatório

•06/03/2026, 06:20

Sentença

•26/01/2026, 11:39

Despacho

•17/11/2025, 19:29