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6012064-05.2025.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Vara Criminal de Macapá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MARTA TAVARES ALVES
CPF 009.***.***-23
PATRICIA TAVARES ALVES
CPF 982.***.***-15
ANDERSON NUNES DA COSTA
CPF 003.***.***-30
MARCIO VICTOR DE SOUZA AMANAJAS
CPF 035.***.***-74
Advogados / Representantes
ELZIANNE DE PINHO VIDAL
OAB/AP 3895•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
11/05/2026, 19:20Juntada de Certidão
08/04/2026, 10:34Confirmada a comunicação eletrônica
30/03/2026, 22:56Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2026, 22:56Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
30/03/2026, 22:56Expedição de Mandado.
16/03/2026, 11:13Juntada de Petição de outros documentos
09/03/2026, 10:09Confirmada a comunicação eletrônica
09/03/2026, 10:08Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/03/2026, 08:27Confirmada a comunicação eletrônica
28/02/2026, 11:00Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2026, 11:00Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
28/02/2026, 11:00Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2026, 16:23Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
27/02/2026, 16:23Juntada de Petição de outros documentos
28/01/2026, 10:34Documentos
Decisão
•20/05/2025, 14:16
Despacho
•02/05/2025, 13:49
Decisão
•12/03/2025, 12:41