6086026-61.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 18.271,30

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTELITA SOUZA PANTOJA

CPF 182.***.***-34

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/AP 2909•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 10:32

Expedição de Ofício.

06/03/2026, 09:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/03/2026, 09:04

Transitado em Julgado em 24/02/2026

06/03/2026, 09:04

Juntada de Certidão

06/03/2026, 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 20:42

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 11:55

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 01:22

Publicado Sentença em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:22

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6086026-61.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ESTELITA SOUZA PANTOJA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Da Preliminar Preliminarmente, faz-se mister salientar que o Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 13:18

Julgado procedente o pedido

26/01/2026, 13:18

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 09:43

Juntada de Petição de contestação (outros)

23/01/2026, 14:57

Documentos

Sentença

•26/01/2026, 13:18

Sentença

•26/01/2026, 13:18

Despacho

•31/10/2025, 18:35

Despacho

•31/10/2025, 18:34