6084467-69.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 37.687,58

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDNA MARIA NUNES SOARES

CPF 388.***.***-53

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:10

Expedição de Ofício.

06/03/2026, 11:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/03/2026, 11:53

Transitado em Julgado em 24/02/2026

06/03/2026, 11:38

Juntada de Certidão

06/03/2026, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/02/2026 23:59.

05/03/2026, 19:38

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 01:22

Publicado Sentença em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:22

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6084467-69.2025.8.03.0001. REQUERENTE: EDNA MARIA NUNES SOARES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. Inicialmente, faz-se Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 13:18

Julgado procedente em parte o pedido

26/01/2026, 13:18

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 09:41

Juntada de Petição de contestação (outros)

23/01/2026, 14:51

Documentos

Sentença

•26/01/2026, 13:18

Sentença

•26/01/2026, 13:18

Despacho

•23/10/2025, 13:08

Despacho

•23/10/2025, 13:08