6086183-34.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 30.318,99

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROSEMARY DO SOCORRO DE SOUZA LEITAO

CPF 209.***.***-68

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA

OAB/AP 2900•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/04/2026, 01:15

Processo Desarquivado

17/04/2026, 23:50

Processo Reativado

17/04/2026, 23:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/03/2026, 15:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/03/2026, 15:01

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 10:55

Transitado em Julgado em 12/02/2026

09/03/2026, 22:48

Juntada de Certidão

09/03/2026, 22:48

Decorrido prazo de ROSEMARY DO SOCORRO DE SOUZA LEITAO em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 20:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 20:43

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 01:22

Publicado Sentença em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:22

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6086183-34.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ROSEMARY DO SOCORRO DE SOUZA LEITAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Partes e processo acima identificados. DAS PRELI Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 13:18

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/03/2026, 15:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/03/2026, 15:01

Outros Documentos

•23/03/2026, 15:01

Sentença

•26/01/2026, 13:18

Sentença

•26/01/2026, 13:18

Despacho

•30/10/2025, 09:43

Despacho

•30/10/2025, 09:43