6088232-48.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 18.035,90

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

OFIR BOAVENTURA SOUSA DE OLIVEIRA

CPF 661.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 13:48

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 07:47

Transitado em Julgado em 12/02/2026

09/03/2026, 22:50

Juntada de Certidão

09/03/2026, 22:50

Decorrido prazo de OFIR BOAVENTURA SOUSA DE OLIVEIRA em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 20:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 01:22

Publicado Sentença em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6088232-48.2025.8.03.0001. REQUERENTE: OFIR BOAVENTURA SOUSA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Da Prescrição Em se tratando de reclamação proposta em Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 13:19

Julgado procedente em parte o pedido

26/01/2026, 13:18

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:27

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 20:05

Documentos

Sentença

•26/01/2026, 13:18

Sentença

•26/01/2026, 13:18

Despacho

•07/11/2025, 08:43

Despacho

•07/11/2025, 08:43