6000252-32.2026.8.03.0000

Revisao CriminalImputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminalCrimes ocorridos na investigação da provaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete 05

Partes do Processo

RENALDO DA CONCEICAO RODRIGUES

CPF 969.***.***-91

Autor

JUIZO DA 1 VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE MACAPA-AP

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RUAN CARDOSO DIAS

OAB/AP 3365•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:19

Expedição de Ofício.

04/03/2026, 11:52

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 08:03

Juntada de Certidão

27/02/2026, 08:03

Decorrido prazo de RENALDO DA CONCEICAO RODRIGUES em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/02/2026, 10:09

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 01:08

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 29/01/2026.

29/01/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000252-32.2026.8.03.0000. REQUERENTE: RENALDO DA CONCEICAO RODRIGUES/Advogado(s) do reclamante: RUAN CARDOSO DIAS REQUERIDO: JUÍZO DA 1° VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE MACAPÁ-AP/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 05 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: REVISÃO CRIMINAL (12394) Cuida-se de Revisão Criminal com pedido liminar interposta p

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 07:52

Indeferida a petição inicial

26/01/2026, 15:14

Conclusos para decisão

26/01/2026, 08:19

Juntada de Certidão

26/01/2026, 08:05

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•27/01/2026, 07:52

TipoProcessoDocumento#225

•26/01/2026, 15:14