6089250-07.2025.8.03.0001

Termo CircunstanciadoExercício Ilegal de Profissão ou AtividadeContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Criminal de Macapá

Partes do Processo

DELEGACIA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR

Autor

CINTHIA VILHENA AGUIAR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ORLANDO SOUTO VASCONCELOS

OAB/AP 1330•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de ciência

29/04/2026, 09:17

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 09:17

Juntada de Petição de outros documentos

28/04/2026, 15:55

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 12:10

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:10

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:10

Juntada de Certidão

27/04/2026, 10:47

Expedição de Carta precatória.

17/04/2026, 11:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2026 09:40, Juizado Especial Criminal de Macapá.

14/04/2026, 09:53

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 11:43

Expedição de Termo de Audiência.

09/04/2026, 11:43

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2026 10:30, Juizado Especial Criminal de Macapá.

09/04/2026, 11:43

Documentos

Termo de Audiência

•09/04/2026, 11:43

Despacho

•05/02/2026, 12:04

Decisão

•26/01/2026, 12:21

Decisão

•16/01/2026, 13:02

Termo de Audiência

•15/12/2025, 10:25

Despacho

•03/11/2025, 09:34