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0000207-20.2023.8.03.0006
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/02/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes
Processos relacionados
Partes do Processo
ELIAS REIS DE SOUZA
CPF 398.***.***-87
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/03/2026, 08:28Recebidos os autos
06/03/2026, 10:42Processo Reativado
06/03/2026, 10:42Juntada de decisão
06/03/2026, 10:42Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
24/04/2024, 12:59Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024, 09:59Conclusos para decisão
09/04/2024, 08:06Juntada de Recurso inominado
02/04/2024, 08:40Confirmada a comunicação eletrônica
02/04/2024, 08:38Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2024, 13:31Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/03/2024, 10:07Conclusos para julgamento
20/03/2024, 10:44Juntada de Embargos de declaração
20/03/2024, 09:03Confirmada a comunicação eletrônica
20/03/2024, 09:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/03/2024, 10:07Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•20/01/2026, 12:59
Decisão
•12/07/2024, 22:44
Decisão
•11/07/2024, 11:21
Decisão
•09/05/2024, 15:22
Decisão
•09/05/2024, 08:20
Decisão
•15/04/2024, 09:59
Documento de Comprovação
•02/04/2024, 08:40
Sentença
•21/03/2024, 10:07
Documento de Comprovação
•20/03/2024, 09:03
Sentença
•12/03/2024, 10:07
Sentença
•11/03/2024, 19:51