0000903-90.2022.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

ANA LIVIA BASTOS ALVES

CPF 035.***.***-80

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

06/03/2026, 10:21

Baixa Definitiva

06/03/2026, 10:21

Transitado em Julgado em 06/03/2026

06/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

06/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de ANA LIVIA BASTOS ALVES em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de ANA LIVIA BASTOS ALVES em 25/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 25/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

03/02/2026, 01:05

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 29/01/2026.

03/02/2026, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 09:25

Sentença confirmada

14/01/2026, 09:36

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•27/01/2026, 09:25

TipoProcessoDocumento#226

•14/01/2026, 09:36

TipoProcessoDocumento#64

•13/01/2025, 13:11

TipoProcessoDocumento#64

•22/07/2024, 09:16

TipoProcessoDocumento#64

•11/07/2024, 11:22

TipoProcessoDocumento#64

•13/05/2024, 15:26

TipoProcessoDocumento#64

•13/05/2024, 08:28

TipoProcessoDocumento#64

•12/04/2024, 13:17

TipoProcessoDocumento#64

•09/04/2024, 10:57

TipoProcessoDocumento#53

•26/03/2024, 08:13

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 09:47

TipoProcessoDocumento#53

•18/03/2024, 10:16

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 21:55