6000052-12.2023.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOCIVAN BORGES CORREA

CPF 060.***.***-35

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0002-83

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

06/03/2026, 10:26

Baixa Definitiva

06/03/2026, 10:26

Transitado em Julgado em 06/03/2026

06/03/2026, 00:02

Juntada de Certidão

06/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de JOCIVAN BORGES CORREA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de JOCIVAN BORGES CORREA em 25/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 25/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

03/02/2026, 01:06

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 29/01/2026.

03/02/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

03/02/2026, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 09:31

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•27/01/2026, 09:31

TipoProcessoDocumento#226

•14/01/2026, 09:36

TipoProcessoDocumento#64

•13/01/2025, 13:12

TipoProcessoDocumento#64

•12/07/2024, 11:29

TipoProcessoDocumento#64

•23/05/2024, 10:48

TipoProcessoDocumento#64

•22/05/2024, 11:41

TipoProcessoDocumento#64

•06/05/2024, 15:02

TipoProcessoDocumento#53

•29/04/2024, 09:20

TipoProcessoDocumento#62

•26/03/2024, 10:08

TipoProcessoDocumento#53

•19/03/2024, 10:37

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 20:18

TipoProcessoDocumento#64

•12/04/2023, 15:47