6087423-58.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 12.343,89

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANTONIO JORGE ROCHA DE ALMEIDA

CPF 209.***.***-87

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN DA SILVA FONSECA

OAB/AP 3402•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

17/04/2026, 16:34

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE ROCHA DE ALMEIDA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:26

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6087423-58.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANTONIO JORGE ROCHA DE ALMEIDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Chamo o feito à ordem. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no processo nº 00

10/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 15:19

Conclusos para decisão

11/02/2026, 15:02

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

10/02/2026, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

30/01/2026, 13:38

Publicado Intimação em 29/01/2026.

30/01/2026, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANTONIO JORGE ROCHA DE ALMEIDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA PROMOVO a intimação do exequente par Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6087423-58.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Descontos Indevidos]

28/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/01/2026, 17:29

Juntada de Certidão

19/01/2026, 11:31

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/10/2025, 08:30

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 15:19

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/01/2026, 17:29

Decisão

•28/10/2025, 08:11

Documento de Comprovação

•24/10/2025, 15:55

Documento de Comprovação

•24/10/2025, 15:55

Documento de Comprovação

•24/10/2025, 15:55

Documento de Comprovação

•24/10/2025, 15:55

Documento de Comprovação

•24/10/2025, 15:55