6088542-54.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 18.957,71

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARILIA NAVEGANTE PINHEIRO

CPF 978.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:19

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 16:15

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 17:46

Publicado Ato ordinatório em 10/03/2026.

10/03/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 17:26

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARILIA NAVEGANTE PINHE Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6088542-54.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 09:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/03/2026, 13:59

Transitado em Julgado em 12/02/2026

05/03/2026, 13:59

Juntada de Certidão

05/03/2026, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 21:03

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

30/01/2026, 13:38

Publicado Sentença em 29/01/2026.

30/01/2026, 13:38

Documentos

Ato ordinatório

•23/03/2026, 16:15

Ato ordinatório

•23/03/2026, 16:15

Ato ordinatório

•06/03/2026, 09:09

Ato ordinatório

•06/03/2026, 09:09

Sentença

•27/01/2026, 10:13

Sentença

•27/01/2026, 10:12

Despacho

•31/10/2025, 10:41