6086487-33.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 6.969,56

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

HARLISON DA SILVA ARAUJO

CPF 033.***.***-05

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/05/2026, 11:30

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 09:30

Transitado em Julgado em 25/02/2026

06/03/2026, 09:30

Juntada de Certidão

06/03/2026, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 20:45

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 11:22

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

30/01/2026, 13:39

Publicado Sentença em 29/01/2026.

30/01/2026, 13:39

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6086487-33.2025.8.03.0001. REQUERENTE: HARLISON DA SILVA ARAUJO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta em face Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 10:21

Julgado procedente em parte o pedido

27/01/2026, 10:21

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 14:16

Juntada de Petição de contestação (outros)

23/01/2026, 14:01

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 00:39

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/05/2026, 11:30

Sentença

•27/01/2026, 10:21

Sentença

•27/01/2026, 10:21

Despacho

•31/10/2025, 18:35

Despacho

•31/10/2025, 18:34