0001192-23.2022.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

BENEDITA LIMA DA FONSECA DIAS

CPF 173.***.***-00

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/03/2026, 10:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

06/03/2026, 10:03

Transitado em Julgado em 06/03/2026

06/03/2026, 00:02

Juntada de Certidão

06/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de BENEDITA LIMA DA FONSECA DIAS em 25/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

03/02/2026, 01:07

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 29/01/2026.

03/02/2026, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 12:42

Prejudicado o recurso BENEDITA LIMA DA FONSECA DIAS - CPF: 173.183.352-00 (RECORRENTE)

22/01/2026, 12:40

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 11:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/01/2026, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2024, 11:23

Conclusos para decisão

11/07/2024, 11:25

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•27/01/2026, 12:42

TipoProcessoDocumento#225

•22/01/2026, 12:40

TipoProcessoDocumento#64

•12/07/2024, 11:23

TipoProcessoDocumento#64

•10/07/2024, 20:44

TipoProcessoDocumento#64

•10/05/2024, 13:09

TipoProcessoDocumento#64

•09/05/2024, 15:20

TipoProcessoDocumento#64

•06/05/2024, 14:58

TipoProcessoDocumento#53

•29/04/2024, 09:32

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 09:20

TipoProcessoDocumento#53

•18/03/2024, 08:12

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 14:11