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0001629-10.2021.8.03.0003
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE FABRICIO GAYA MEDEIROS
CPF 002.***.***-43
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
06/03/2026, 10:11Baixa Definitiva
06/03/2026, 10:11Transitado em Julgado em 06/03/2026
06/03/2026, 00:03Juntada de Certidão
06/03/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:03Decorrido prazo de JOSE FABRICIO GAYA MEDEIROS em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 00:01Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
07/02/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026
03/02/2026, 01:06Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 29/01/2026.
03/02/2026, 01:06Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/01/2026, 12:43Sentença confirmada
14/01/2026, 09:54Conclusos para decisão
12/01/2026, 13:12Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/01/2026, 13:12Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1026562-24.2024.4.01.0000 - TEMA 90 do TRF1
14/01/2025, 14:07Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•27/01/2026, 12:43
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 09:54
TipoProcessoDocumento#64
•14/01/2025, 14:07
TipoProcessoDocumento#64
•15/08/2024, 14:19
TipoProcessoDocumento#64
•25/06/2024, 11:17
TipoProcessoDocumento#53
•03/06/2024, 16:20
TipoProcessoDocumento#62
•03/05/2024, 16:10