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6004718-79.2025.8.03.0008
Ação Civil PúblicaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/12/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO
AFONSO CARLOS PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR
OAB/AP 5258•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de outros documentos
09/05/2026, 13:26Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2026, 13:22Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2026, 13:17Juntada de Certidão
06/05/2026, 11:56Juntada de Petição de petição
30/04/2026, 21:47Expedição de Outros documentos.
23/04/2026, 10:44Juntada de Certidão
23/04/2026, 10:41Juntada de Petição de outros documentos
28/03/2026, 19:05Confirmada a comunicação eletrônica
28/03/2026, 19:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026
26/03/2026, 01:21Publicado Intimação em 26/03/2026.
26/03/2026, 01:21Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6004718-79.2025.8.03.0008. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Amapá em f
25/03/2026, 00:00Expedição de Ofício.
24/03/2026, 13:22Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/03/2026, 13:07Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/03/2026, 11:14Documentos
Decisão
•23/03/2026, 11:14
Certidão
•27/02/2026, 09:55
Decisão
•26/01/2026, 12:26
Decisão
•08/01/2026, 10:28
Documento de Comprovação
•26/12/2025, 17:23
Documento de Comprovação
•26/12/2025, 17:23
Decisão
•19/12/2025, 14:58