0002802-60.2021.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

ADAILTON DOS ANJOS LEITE

CPF 000.***.***-32

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

09/03/2026, 08:13

Baixa Definitiva

09/03/2026, 08:13

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:02

Transitado em Julgado em 06/03/2026

07/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de ADAILTON DOS ANJOS LEITE em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 01:00

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 30/01/2026.

30/01/2026, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 08:05

Prejudicado o recurso ADAILTON DOS ANJOS LEITE - CPF: 000.161.758-32 (RECORRENTE)

22/01/2026, 12:41

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 12:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/01/2026, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2024, 11:23

Conclusos para decisão

11/07/2024, 10:49

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•28/01/2026, 08:05

TipoProcessoDocumento#225

•22/01/2026, 12:41

TipoProcessoDocumento#64

•12/07/2024, 11:23

TipoProcessoDocumento#64

•10/07/2024, 20:44

TipoProcessoDocumento#64

•10/05/2024, 13:09

TipoProcessoDocumento#64

•09/05/2024, 15:20

TipoProcessoDocumento#64

•10/04/2024, 14:51

TipoProcessoDocumento#53

•05/04/2024, 15:38

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 09:20

TipoProcessoDocumento#53

•18/03/2024, 08:37

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 15:00