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0054621-17.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
DIEGO FARIAS BARBOSA
CPF 029.***.***-80
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
09/03/2026, 08:54Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
09/03/2026, 08:54Transitado em Julgado em 06/03/2026
08/03/2026, 01:02Juntada de Certidão
08/03/2026, 01:02Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
08/03/2026, 01:02Decorrido prazo de DIEGO FARIAS BARBOSA em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026
30/01/2026, 01:00Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 30/01/2026.
30/01/2026, 01:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/01/2026, 08:23Sentença confirmada
23/01/2026, 11:27Conclusos para julgamento
23/01/2026, 10:21Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/01/2026, 10:21Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
20/08/2024, 13:18Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 21
19/08/2024, 14:41Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•28/01/2026, 08:23
TipoProcessoDocumento#226
•23/01/2026, 11:27
TipoProcessoDocumento#64
•19/08/2024, 14:41
TipoProcessoDocumento#64
•01/07/2024, 09:49
TipoProcessoDocumento#64
•17/06/2024, 10:13
TipoProcessoDocumento#53
•13/06/2024, 10:09
TipoProcessoDocumento#62
•28/05/2024, 09:27