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0003681-48.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE ADILSON LUCAS LINS LEITE
CPF 016.***.***-50
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
09/03/2026, 08:30Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
09/03/2026, 08:30Transitado em Julgado em 06/03/2026
07/03/2026, 00:08Juntada de Certidão
07/03/2026, 00:08Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:08Decorrido prazo de JOSE ADILSON LUCAS LINS LEITE em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026
30/01/2026, 01:00Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 30/01/2026.
30/01/2026, 01:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/01/2026, 08:28Sentença confirmada
23/01/2026, 11:27Conclusos para julgamento
23/01/2026, 10:31Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/01/2026, 10:31Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 21
20/08/2024, 14:09Conclusos para admissibilidade recursal
20/08/2024, 11:48Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•28/01/2026, 08:28
TipoProcessoDocumento#226
•23/01/2026, 11:27
TipoProcessoDocumento#64
•20/08/2024, 14:09
TipoProcessoDocumento#216
•06/08/2024, 22:34
TipoProcessoDocumento#216
•06/08/2024, 22:34
TipoProcessoDocumento#53
•18/07/2024, 15:57
TipoProcessoDocumento#62
•24/06/2024, 09:08