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0043683-60.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
PAULO SOUZA SILVA
CPF 512.***.***-68
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
09/03/2026, 09:22Baixa Definitiva
09/03/2026, 09:22Transitado em Julgado em 06/03/2026
07/03/2026, 00:05Juntada de Certidão
07/03/2026, 00:05Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:05Decorrido prazo de PAULO SOUZA SILVA em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026
30/01/2026, 01:00Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 30/01/2026.
30/01/2026, 01:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/01/2026, 08:34Prejudicado o recurso PAULO SOUZA SILVA - CPF: 512.946.482-68 (RECORRENTE)
23/01/2026, 15:53Conclusos para julgamento
22/01/2026, 09:13Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/01/2026, 09:13Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024, 12:34Conclusos para decisão
19/08/2024, 08:42Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•28/01/2026, 08:34
TipoProcessoDocumento#225
•23/01/2026, 15:53
TipoProcessoDocumento#64
•20/08/2024, 12:34
TipoProcessoDocumento#64
•01/07/2024, 15:10
TipoProcessoDocumento#64
•28/06/2024, 11:51
TipoProcessoDocumento#53
•28/06/2024, 09:04
TipoProcessoDocumento#62
•28/05/2024, 10:24