6005803-87.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 2.774,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial Cível Central de Macapá

Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE PICANCO CHAVES

CPF 910.***.***-04

Autor

NORTE DAS AGUAS RESTAURANTE & BAR LTDA

CNPJ 29.***.***.0001-16

Reu

J BESSA DA SILVA LTDA

CNPJ 62.***.***.0001-53

Reu

PATRICK ANDRESON PINHEIRO PACHECO

CPF 008.***.***-50

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE PICANCO CHAVES

OAB/AP 5364•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 11:10

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2026 09:20, 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá.

10/04/2026, 11:09

Processo Desarquivado

10/04/2026, 11:09

Processo Reativado

10/04/2026, 11:09

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 09:50

Transitado em Julgado em 13/03/2026

17/03/2026, 09:48

Juntada de Certidão

17/03/2026, 09:48

Homologada a Transação

13/03/2026, 13:02

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 09:13

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 10:49

Confirmada a comunicação eletrônica

22/02/2026, 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2026, 18:38

Juntada de Petição de certidão

22/02/2026, 18:38

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 23:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2026, 23:55

Documentos

Sentença

•13/03/2026, 13:02

Despacho

•28/01/2026, 09:18