6000051-19.2026.8.03.0007

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2026

Valor da Causa

R$ 9.977,86

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Calçoene

Partes do Processo

MARINALVA VALES SILVA

CPF 722.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE CALCOENE

CNPJ 05.***.***.0001-33

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/05/2026, 09:38

Retificado o movimento Conclusos para decisão

07/05/2026, 14:43

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 14:43

Conclusos para decisão

07/05/2026, 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALCOENE em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 14:21

Juntada de Certidão

09/04/2026, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 14:52

Conclusos para decisão

06/04/2026, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALCOENE em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:47

Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2026

25/02/2026, 12:57

Publicado Notificação em 19/02/2026.

25/02/2026, 12:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/02/2026, 17:26

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 09:38

Decisão

•09/04/2026, 14:21

Decisão

•06/04/2026, 14:52

Sentença

•04/02/2026, 12:01

Ato ordinatório

•03/02/2026, 12:17

Decisão

•27/01/2026, 12:18

Decisão

•16/01/2026, 15:08