6088611-86.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 3.778,50

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FERNANDO FABRICIO SILVA BATISTA

CPF 903.***.***-72

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MYLENA CAMPELO PINHEIRO

OAB/AP 2192•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: FERNANDO FABRICIO SILVA BATISTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA PROMOVO a intimação do exequente pa Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6088611-86.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Descontos Indevidos]

19/03/2026, 00:00

Expedição de Notificação.

18/03/2026, 10:50

Expedição de Notificação.

18/03/2026, 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

17/03/2026, 17:52

Conclusos para decisão

12/02/2026, 09:22

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

31/01/2026, 01:00

Publicado Intimação em 30/01/2026.

31/01/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: FERNANDO FABRICIO SILVA BATISTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA PROMOVO a intimação do exequente pa Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6088611-86.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Descontos Indevidos]

29/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 11:44

Juntada de Certidão

22/01/2026, 12:25

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 09:46

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 17:52

Decisão

•03/11/2025, 09:18

Outros Documentos

•29/10/2025, 17:00

Outros Documentos

•29/10/2025, 17:00

Outros Documentos

•29/10/2025, 17:00

Outros Documentos

•29/10/2025, 17:00

Outros Documentos

•29/10/2025, 17:00