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6088854-30.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/10/2025
Valor da Causa
R$ 96.777,13
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
LOURDES PALHETA DOS SANTOS
CPF 066.***.***-15
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO
OAB/AP 2909•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
28/04/2026, 18:09Conclusos para decisão
02/03/2026, 09:37Juntada de Petição de petição
26/02/2026, 10:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026
30/01/2026, 13:16Publicado Intimação em 30/01/2026.
30/01/2026, 13:16Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LOURDES PALHETA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA PROMOVO a intimação do exequente para, n Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6088854-30.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Descontos Indevidos]
29/01/2026, 00:00Juntada de Petição de petição
27/01/2026, 11:50Juntada de Certidão
21/01/2026, 10:56Confirmada a comunicação eletrônica
14/11/2025, 00:11Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/11/2025, 10:07Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2025, 09:19Conclusos para decisão
31/10/2025, 10:50Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2025, 11:11Distribuído por sorteio
30/10/2025, 11:11Documentos
Decisão
•28/04/2026, 18:09
Decisão
•03/11/2025, 09:19
Comprovante
•30/10/2025, 11:11