0000218-83.2022.8.03.0006

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

CARMINO FERREIRA DOS SANTOS

CPF 008.***.***-86

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/03/2026, 08:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

09/03/2026, 08:21

Transitado em Julgado em 06/03/2026

07/03/2026, 00:03

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de CARMINO FERREIRA DOS SANTOS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 01:01

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 30/01/2026.

30/01/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 10:19

Sentença confirmada

14/01/2026, 10:09

Conclusos para decisão

12/01/2026, 13:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2026, 13:23

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•28/01/2026, 10:19

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 10:09

TipoProcessoDocumento#64

•14/01/2025, 14:20

TipoProcessoDocumento#64

•19/07/2024, 13:03

TipoProcessoDocumento#64

•12/07/2024, 09:30

TipoProcessoDocumento#64

•20/05/2024, 17:01

TipoProcessoDocumento#64

•20/05/2024, 12:54

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2024, 13:54

TipoProcessoDocumento#53

•01/04/2024, 16:01

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 09:22

TipoProcessoDocumento#53

•15/03/2024, 16:14

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 20:08

TipoProcessoDocumento#64

•12/04/2023, 15:44