0003087-53.2021.8.03.0006

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

WILSON COSTA BRAGA

CPF 020.***.***-79

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/03/2026, 09:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

09/03/2026, 09:00

Transitado em Julgado em 06/03/2026

07/03/2026, 00:03

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de WILSON COSTA BRAGA em 26/02/2026 23:59.

02/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 26/02/2026 23:59.

02/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 01:01

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 30/01/2026.

30/01/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 10:38

Sentença confirmada

14/01/2026, 10:13

Conclusos para decisão

12/01/2026, 13:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2026, 13:24

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•28/01/2026, 10:38

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 10:13

TipoProcessoDocumento#64

•14/01/2025, 14:20

TipoProcessoDocumento#64

•19/07/2024, 13:03

TipoProcessoDocumento#64

•12/07/2024, 09:30

TipoProcessoDocumento#64

•20/05/2024, 17:01

TipoProcessoDocumento#64

•20/05/2024, 12:54

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2024, 09:59

TipoProcessoDocumento#53

•02/04/2024, 11:24

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 10:05

TipoProcessoDocumento#53

•19/03/2024, 13:54

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 21:01