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0006980-62.2024.8.03.0001
Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizado Especial Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
DELEGACIA DE POLICIA DE FERREIRA GOMES
CNPJ 11.***.***.0001-49
DELEGACIA DE CRIMES CONTRA O PATRIMONIO DE SANTANA
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ITAUBAL DO PIRIRIM
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/02/2026, 09:57Transitado em Julgado em 05/02/2026
05/02/2026, 09:57Juntada de Certidão
05/02/2026, 09:57Juntada de Petição de ciência
03/02/2026, 08:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026
30/01/2026, 13:17Publicado Intimação em 30/01/2026.
30/01/2026, 13:17Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.
29/01/2026, 00:00Juntada de Certidão
28/01/2026, 10:53Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
28/01/2026, 09:30Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de CAMILA MAGALI OLIVEIRA PALHETA
28/01/2026, 08:08Juntada de Outros documentos
28/01/2026, 07:54Conclusos para julgamento.
28/01/2026, 07:54Processo Desarquivado
28/01/2026, 07:52Arquivado Definitivamente
30/08/2024, 09:06Expedição de Certidão.
12/08/2024, 08:16Documentos
Ciência
•03/02/2026, 08:48
Sentença
•28/01/2026, 08:08
Ofício
•12/08/2024, 08:13
Sentença
•09/08/2024, 13:14
Despacho
•26/04/2024, 10:53
Despacho
•19/04/2024, 12:57