6000704-36.2026.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 2.268,14

Orgao julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

REVELINO FERREIRA CARDOSO

CPF 612.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

THAYS SENA BALIEIRO

OAB/AP 2181•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 17:46

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 05:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 09:05

Conclusos para despacho

26/02/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 10:26

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 13:18

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6000704-36.2026.8.03.0002. REQUERENTE: REVELINO FERREIRA CARDOSO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte reclamante para juntar nos autos cópia integral do documento d

29/01/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 11:41

Conclusos para despacho

22/01/2026, 11:16

Distribuído por sorteio

19/01/2026, 14:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/01/2026, 14:32

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 09:05

Despacho

•23/01/2026, 11:41